Entenda a BNCC para elaborar seu currículo

Por Priscila Pereira Boy

Pedagoga- Diretora da Priscila Boy Consultoria

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. A elaboração da BNCC está ancorada em uma série de marcos legais.

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 210, já orientava para a definição de uma base nacional comum curricular, ao estabelecer que “serão fixados conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, de maneira a assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais”. Com base nos marcos constitucionais, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 apontava para a criação de uma base nacional comum, não só para o Ensino Fundamental, mas para toda Educação Básica. Com a LDB de 2013, a Educação Infantil também passa a contar, obrigatoriamente, com uma base nacional comum. 

Mesmo tendo uma base comum, a  legislação brasileira garante que parte do currículo seja  diversificado, dando destaque às características regionais e locais da cultura, da economia e da educação. A parte diversificada representará o DNA das instituições de ensino, visto que permite a elas expressarem no currículo seus valores e princípios.

Apesar de ter sido concebida em um governo e consolidada em outro, a BNCC deve ser compreendida como uma política de Estado e não como uma política de governo.

A BNCC está estrutura de modo a esclarecer as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda Educação Básica e em cada etapa da escolaridade. Ao longo da Educação Básica, do Ensino Infantil ao Médio, os alunos devem desenvolver dez competências gerais que têm como objetivo assegurar, como resultado do processo de aprendizagem, uma formação que visa à construção de uma sociedade democrática e inclusiva.

A primeira etapa da Educação Básica – Ensino Infantil - é dividida em dois eixos estruturantes, interações e brincadeiras, que são experiências por meio das quais as crianças podem construir e apropriar-se de conhecimentos por meio de ações e interações entre elas e com os adultos. As condições para que as crianças aprendam nessas situações é assegurada pelos seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento, sendo eles

·         Conviver

·         Brincar

·         Participar

·         Explorar

·         Expressar

·         Conhecer-se.

A organização curricular da Educação Infantil na BNCC está estruturada em cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. 

·         O eu, o outros e o nós

·         Corpo, gestos e movimentos

·         Traços, sons, cores e formas

·         Oralidade e escrita

·         Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações

Em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos de faixas etárias, que correspondem, aproximadamente, às possibilidades de aprendizagem e às características do desenvolvimento das crianças.

Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas se intersectam na formação dos alunos, embora se preservem as especificidades e os saberes próprios construídos. Cada área de conhecimento estabelece competências específicas de área, cujo desenvolvimento deve ser promovido ao longo dos nove anos. Essas competências explicitam como as dez competências gerais se expressam. Nas áreas que abrigam mais de um componente curricular, também são definidas competências específicas do componente a ser desenvolvida pelos alunos ao longo dessa etapa de escolarização.

As competências específicas possibilitam a articulação horizontal entre as áreas, perpassando todos os componentes curriculares, e também a articulação vertical, ou seja, a progressão entre o Ensino Fundamental – Anos Iniciais e o Ensino Fundamental – Anos Finais. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento – aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos – que, por sua vez, são organizados em unidades temáticas. Essas definem um arranjo dos objetos de conhecimento ao longo do Ensino Fundamental adequado às especificidades dos diferentes componentes curriculares.

A BNCC tem como objetivo durante o Ensino Fundamental – Anos Inicias valorizar as situações lúdicas de aprendizagem, apontando para a necessária articulação com as experiências vivenciadas na Educação Infantil. Tal articulação precisa prever tanto a progressiva sistematização dessas experiências quanto o desenvolvimento, pelos alunos, de novas formas de relação com o mundo, novas possibilidades de ler e formular hipóteses sobre os fenômenos, de testá-las, de refutá-las, de elaborar conclusões, em uma atitude ativa na construção de conhecimentos.

Durante o Ensino Fundamental – Anos Finais, os estudantes se deparam com desafios de maior complexidade, sobretudo devido à necessidade de se apropriarem das diferentes lógicas de organização dos conhecimentos relacionados às áreas. Tendo em vista essa maior especialização, é importante, nos vários componentes curriculares, retomar e ressignificar as aprendizagens do Ensino Fundamental – Anos Iniciais no contexto das diferentes áreas, visando ao aprofundamento e à ampliação de repertório dos estudantes.

A reforma do Ensino Médio, que será norteada pela BNCC, será uma mudança na estrutura do sistema atual, propondo a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha a área de conhecimento para aprofundar seus estudos. A nova estrutura terá uma parte que será comum e obrigatória a todas as escolas (BNCC) e outra parte flexível.

Por quê?

·         Apenas o Brasil possui 13 disciplinas fixas em 25h de aula semanal.

·         O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) permanece estagnado desde 2011.

·         1,7 milhão dos jovens de 15 a 17 anos estão fora da sala de aula

·         Apenas 18% dos jovens de 18-24 anos ingressam no Ensino Superior.

Mudanças

Carga horária: A carga horário do ensino médio subirá de 800 para 1,4 mil horas. As escolas farão a ampliação de forma gradual, mas nos primeiros cinco anos já devem oferecer 1.000 horas de aula anuais.

A BNCC, que é obrigatória a todas as escolas, deverá ocupar no máximo 1800h da carga horária total do Ensino Médio, sendo o tempo restante preenchido por disciplinas de interesse do aluno, que poderá eleger prioridades de acordo com a área de formação desejada em uma das cinco áreas de interesse: Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e formação técnica e profissional.

Ensino técnico: Atualmente, o estudante que almeja uma formação técnica de nível médio precisa cursar 2,4 mil horas do Ensino Médio regular e mais 1,2 mil horas do técnico. Com a mudança, o jovem poderá optar por uma formação técnica profissional dentro da carga horária do Ensino Médio regular e, ao final dos três anos, ser certificado tanto no Ensino Médio como no curso técnico. Cada estado e o Distrito Federal organizarão seus currículos.

Disciplinas obrigatórias: Além dos componentes curriculares previstos na BNCC, o novo Ensino Médio prevê a obrigatoriedade das disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática ao longo dos três anos. Além disso, a Língua Inglesa, que não era obrigatória segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), passará a ser a partir do sexto ano do ensino fundamental. Porém, no Ensino Médio, as redes poderão oferecer outras línguas estrangeiras, com prioridade para o Espanhol.

Currículo: O currículo será norteado pela BNCC, obrigatória e comum a todas as escolas. A BNCC definirá as competências e conhecimentos essenciais que deverão ser oferecidos a todos os estudantes na parte comum (1,8 mil horas), abrangendo as 4 áreas do conhecimento e todos os componentes curriculares do Ensino Médio definidos na LDB e nas diretrizes curriculares nacionais de Educação Básica.

Escola em tempo integral: A reforma do Ensino Médio prevê uma Política de Fomento de Escolas em Tempo Integral, que deverá ocorrer de forma gradual. Está previsto um investimento do Governo Federal de R$1,5 bilhão até 2018, correspondendo a R$2.000 por aluno/ano e criando 500 mil novas matrículas em tempo integral. O PNE estabelece que, até 2024, o país deva atender, pelo menos, 25% das matrículas. Atualmente, são 386 mil alunos matriculados no Ensino Médio em Tempo Integral, o que representa 5% do total.

Notório saber: A medida permite que os sistemas de ensino autorizem profissionais com notório saber para ministrar aulas exclusivamente em disciplinas dos cursos técnicos e profissionalizantes. A formação de professores se dará da mesma forma como a legislação atual prevê. O professor com licenciatura poderá fazer complementação pedagógica para dar aula de outra disciplina dentro da sua área de conhecimento.

Entre as principais avaliações e exames externos do Ensino Básico, destacam-se o PISA (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes); o SAEB (Sistema de Avaliação de Educação Básica). O SAEB está vinculado ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que por sua vez contribui, juntamente com o PIB e a saúde, para a avaliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país; e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), único exame para o acesso às instituições federais de ensino superior no país e, até então, a avaliação de maior destaque entre as escolas brasileiras.

A Reforma do Ensino Médio e as mudanças no Enem, como a não divulgação das notas do exame por escola, a partir do Enem 2017, podem conferir um novo status ao SAEB, que seria utilizada como parâmetro de avaliação das escolas públicas e privadas brasileiras. Atualmente, o SAEB é realizada de maneira amostral, com todas as escolas públicas e com escolas privadas sorteadas. 

Apesar do cenário de dúvidas acerca das mudanças no Ensino Médio, os envolvidos na elaboração da BNCC , a lei determina que o ENEM deverá estar  ancorado na BNCC, de forma que os conteúdos cobrados serão aqueles contemplados pela Base.

A BNCC é fruto de amplo processo de debate e negociação com diferentes atores do campo educacional e com a sociedade brasileira. Nesse cenário, o convite é para que todos os envolvidos no processo educacional entendam as reformas como uma oportunidade de trabalho e de repensar o currículo,  se engajem na busca e compartilhamento de informações acerca do processo de mudança no ensino brasileiro, a fim de nos prepararmos para ele.

Se precisar de ajuda profissional na formação dos seus professores, faça contato: priscilaboy@terra.com.br